1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o site da Scanter (scanterapp.com) ou o aplicativo móvel da Scanter (em conjunto, o "Serviço"), você concorda que leu, entendeu e está vinculado a estes Termos de Uso ("Termos") e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.
2. Descrição do Serviço
A Scanter é um serviço de processamento de documentos baseado em nuvem que oferece ferramentas de junção, compressão e conversão de PDF (Word/Excel/PowerPoint/imagem ↔ PDF), divisão, marca d'água e extração de imagens. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Conta e elegibilidade
Os recursos essenciais do Serviço podem ser usados sem uma conta. Alguns recursos podem exigir cadastro.
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para criar uma conta (os limites de idade locais nos Estados-membros da UE variam de 13 a 16 anos; aplica-se o limite local quando este for maior).
Você é responsável por manter as informações fornecidas precisas e atualizadas.
Você é responsável por manter as credenciais da sua conta (e-mail + senha) em sigilo e por toda atividade que ocorrer na sua conta.
Se você perceber acesso não autorizado à sua conta, avise security@scanterapp.com imediatamente.
4. Licença concedida a você
Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e revogável para usar o Serviço para fins pessoais ou comerciais internos. Esta licença não transfere qualquer propriedade ou direito de propriedade intelectual.
5. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço para:
Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável.
Enviar material que infrinja direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.
Distribuir código malicioso (malware, vírus, cavalos de Troia, ransomware), exploits ou arquivos que exponham vulnerabilidades.
Enviar material de abuso sexual infantil (CSAM), discurso de ódio, incitação à violência ou outro conteúdo ilegal.
Sobrecarregar nossa infraestrutura, tentar burlar os limites de taxa ou realizar coleta automatizada de dados.
Fazer engenharia reversa do Serviço, tentar extrair o código-fonte, reproduzi-lo ou revendê-lo (sem nossa permissão por escrito).
Compartilhar ou vender sua conta a terceiros.
Usar o Serviço para coletar dados pessoais de outras pessoas.
A violação desta seção pode resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta; podemos relatar violações graves às autoridades competentes.
6. Conteúdo do usuário
Os arquivos que você envia ao Serviço ("Conteúdo do Usuário") permanecem inteiramente de sua propriedade. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo.
Para prestar o Serviço, você nos concede uma permissão limitada para armazenar, processar e devolver temporariamente o seu Conteúdo do Usuário apenas com a finalidade de executar a operação solicitada. Essa permissão termina, e o arquivo é excluído automaticamente, no máximo 1 hora após a conclusão do processamento.
Você declara e garante que possui todos os direitos necessários para processar o conteúdo que envia.
7. Taxas, assinaturas e reembolsos
Os recursos essenciais do Serviço são gratuitos. Recursos "Pro" pagos poderão ser oferecidos no futuro; os preços serão exibidos claramente no Serviço e/ou na loja de aplicativos correspondente.
As assinaturas pela web são cobradas pela Scanter e permanecem válidas até que você as cancele.
As assinaturas da Apple App Store são gerenciadas pela Apple; os reembolsos estão sujeitos à política de reembolso da Apple.
As assinaturas do Google Play são gerenciadas pelo Google; os reembolsos estão sujeitos à política de reembolso do Google.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação.
Os consumidores da UE têm direito de arrependimento de 14 dias sob a Diretiva Europeia de Direitos do Consumidor. Para exercer esse direito, entre em contato com billing@scanterapp.com; a parcela do conteúdo digital já consumida fica excluída.
8. Propriedade intelectual
Todo o design visual, código, logotipos, identidade visual e conteúdo do Serviço pertencem à Scanter e/ou aos seus licenciadores e são protegidos pela legislação turca e internacional de propriedade intelectual. Eles não podem ser copiados, reproduzidos ou usados para criar obras derivadas sem a nossa permissão por escrito.
9. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de todas as garantias expressas e implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, operação ininterrupta ou desempenho livre de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Scanter não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, lucros, receita, negócios ou de uso.
Em qualquer caso, a responsabilidade total da Scanter sob estes Termos não excederá o maior valor entre (a) o valor que você nos pagou pelo Serviço durante os doze (12) meses anteriores à reclamação, ou (b) US$ 25.
Seus direitos legais de consumidor previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável não são afetados.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Scanter, seus funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, custo ou honorário advocatício decorrente do seu uso do Serviço, da sua violação destes Termos ou da sua violação de direitos de terceiros.
12. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos. Após a rescisão, seus dados são excluídos de acordo com a seção Retenção da Política de Privacidade.
13. Termos adicionais da Apple App Store
Se você baixou nosso aplicativo móvel na Apple App Store, aplicam-se os seguintes termos adicionais:
Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Scanter; a Apple não é parte destes Termos.
A Scanter — e não a Apple — é a única responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.
A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relacionados ao aplicativo.
Caso o aplicativo deixe de cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra (se houver); na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia, e quaisquer outras reclamações serão de responsabilidade exclusiva da Scanter.
A Scanter é a única responsável por tratar quaisquer reclamações relativas ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo responsabilidade pelo produto, não conformidade com requisitos legais e reclamações por violação de propriedade intelectual.
A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e, mediante a sua aceitação, terão o direito de fazer cumprir estes Termos contra você.
Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo", e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
14. Termos adicionais do Google Play
Se você baixou nosso aplicativo móvel no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também poderão se aplicar. As compras no aplicativo são administradas pelo Google.
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Alterações relevantes serão anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso contínuo do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Os tribunais e cartórios de execução de Istambul (Çağlayan) terão jurisdição sobre qualquer disputa decorrente destes Termos. Esta cláusula de foro não restringe seus direitos sob a legislação de proteção ao consumidor aplicável.
Os consumidores da UE podem usar a plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
17. Contato
Geral: info@scanterapp.com
Cobrança: billing@scanterapp.com
Segurança: security@scanterapp.com
Privacidade: privacy@scanterapp.com
Web: scanterapp.com